As condições gerais são acordadas entre a Connectic Informática & Serviços Técnicos proprietária da marca Nacosso Marketplace de direito Moçambicano, com sede em Nacala Porto, Bairro Triangulo, Edificio da Zayn Business, e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Sítio de comércio on-line www.nacosso.com (doravante designada por “Cliente”). As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

Informação Geral Sobre os Produtos Comercializados 

1. Fotografias

As fotografias mostradasno website são apenas ilustrativas dos produtos e não têm valor contratual, não podendo dar origem a qualquer tipo de compromisso por parte do Nacosso.

2. Descrições

O Nacosso recusa qualquer responsabilidade quanto à validade ou garantia dos produtos. Esta informação é inteiramente da responsabilidade dos nossos fornecedores ou parceiros apresentados no website.

3. Fichas Técnicas

O Nacosso isenta-se de qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas dos produtos as quais são elaboradas exclusivamente pelos fornecedores dos produtos.

A informação técnica dos produtos comercializados é fornecida pela empresa em questão. As empresas em questão detêm todos os direitos sobre a informação das fichas técnicas.

4. Política de Privacidade das Empresas em Questão

A informação publicada pela empresa é baseada em fontes que podem ser consideradas fidedignas. A informação publicada é apenas indicativa e pode ser modificada a qualquer altura, sem aviso prévio.

5. Manual de Utilizador

Os manuais de utilizador fornecidos com cada um dos produtos comercializados pelo Nacosso são elaborados pelo fabricante e da sua exclusiva responsabilidade. O Nacosso não pode ser responsabilizado por qualquer incorreção ou omissão constante nos referidos manuais.

Condições Gerais de Venda 

1. Finalidade e Âmbito de Aplicação

As presentes condições e estipulações têm como finalidade regular o uso dos serviços fornecidos pelo Nacosso, que opera através da internet a partir do Sítio de comércio electrónico www.nacosso.com vendendo aos seus clientes produtos diversos apresentados no site.

Para os efeitos das presentes condições e estipulações, são consideradas vendas do Nacosso, todas as compras realizadas através do Sítio de comércio electrónico www.nacosso.com, cujo pagamento seja realizado por transferência bancária, depósito ou pagamento via Carteiras Moveis, em Metical Moçambicano (MZN), para as contas bancárias do Nacosso, domiciliadas em Moçambique.

As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do cliente, dada na sequência do aviso de recepção da encomenda por parte do Nacosso, através dos mecanismos de contratação que posteriormente se especificarão.

O Nacosso, pode rever as presentes condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no Sítio de comércio electrónico www.nacosso.com. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

2. Objeto

As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de venda, e serviços oferecidos pelo Nacosso e a publicidade da marca Nacosso dirigida aos seus Clientes, através do de comércio eletrónico www.nacosso.com, assim como os direitos e obrigações das partes que derivam das operações de compra e venda acordadas entre os mesmos.

3. Condições Legais de Venda e Responsabilidade

3.1. Transparência da Informação

O Nacosso, através do Sítio de comércio eletrónico nacosso.com e das presentes Condições Gerais, torna possível o acesso por meios eletrónicos de forma permanente, fácil, direta e gratuita à informação relativa à sua razão social, endereço de comunicações, assim como os dados do Cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em poder do Nacosso.

3.2. Confidencialidade dos Dados e Informação Facultada pelos Clientes e Utilizadores

O Nacosso compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus Clientes ou Utilizadores para fins distintos e alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta, protegendo, mediante medidas apropriadas, a confidencialidade dos mesmos, a sua eliminação ou alteração e o acesso não autorizado à referida informação.

3.3. Segurança no Tratamento, Processo Informático e Custódia de Dados

O Nacosso, utiliza todos os esforços e emprega as melhores tecnologias para garantir a segurança no tratamento dos dados dos Clientes.

3.4 Publicidade e Ofertas Personalizadas ao Cliente

O Nacosso, mediante e-mail ou serviço de atendimento ao Cliente, poderá emitir ofertas, campanhas, informações sobre novidades, produtos e promoções, sempre que o Cliente, com carácter prévio, aceite esta modalidade de comunicação (Newsletter/Flash Deals). A subscrição da newsletter Nacosso, pode suceder no processo de registo do Cliente, finalização de encomenda, através da funcionalidade de subscrição de Newsletter no rodapé do site.

4. Condições de Acesso do Utilizador ou Cliente

O Utilizador do Sítio de comércio eletrónico www.nacosso.com,através do qual a sociedade Nacosso presta os seus serviços de venda, terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública disponibilizada no referido Sítio. No entanto, o Nacosso reserva-se o direito de apenas disponibilizar o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados.
Qualquer Utilizador que aceda ao Sítio www.nacosso.com,através do qual a sociedade Nacosso presta os seus serviços de venda, tem o direito de se registar cliente, podendo assim beneficiar das informações, promoções e ofertas especiais destinadas aos Clientes de acordo com as condições da oferta que para cada produto se especifiquem.

A informação pública incluída no sítio www.nacosso.com, com referência tanto à Nacosso, como as marcas, produtos e logótipos das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de proteção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo Cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso do Nacosso, do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo.

5. Registo do Cliente

O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos pelo Nacosso, deverá indicar os seus dados e informações pessoais necessárias à formalização do contrato de compra e venda e a entrega da respectiva encomenda (nome e apelido ou denominação social, número de identificação fiscal, dados para envio e dados para faturação, caso sejam diferentes dos dados de envio, e-mail e contacto telefónico).

O Nacosso poderá solicitar ao Cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente. O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra e entrega da respectiva encomenda.

O Cliente compromete-se a assegurar a proteção e confidencialidade do seu próprio endereço de e-mail de acesso. O Nacosso não se responsabilizará pelo uso doloso ou negligente do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade do seu dado de acesso.

6. Processo de Oferta e Aceitação, Condições de Compra e Venda e respectiva Entrega do Produto

6.1. Política de Preço

Os preços apresentados são os preços finais de venda ao consumidor adicionados pelos comerciantes. Não estão incluídos os custos de transporte, até à morada de envio, indicada pelo cliente durante o processo de finalização da encomenda. Estes pressupostos de composição do preço final de venda ao consumidor são sempre válidos, excepto nas situações em que seja explicitamente indicado o contrário.

O valor total final, a ser pago pelo Cliente, pelas compras realizadas, é a soma total apurada para os produtos escolhidos e a taxa de entrega. Este valor é calculado no carrinho de compras e apresentado no processo de finalização da compra.

Os preços são apresentados em Metical Moçambicano (MZN).

A moeda esta relacionada com o meio de pagamento utilizado para realizar o pagamento da compra ou encomenda, tal como indicado no ponto prévio “Finalidade e Âmbito de Aplicação” das presentes condições gerais de venda.

6.2. Processo de Compra

O processo interativo de compra electrónica no Sítio www.nacosso.com é constituído pelas seguintes fases:

6.2.1. Consulta dos Produtos Oferecidos ao Cliente

O Cliente pode consultar os produtos disponíveis de diferentes formas. Pode navegar pelas categorias de produtos, realizar uma pesquisa, analisar os produtos em destaque ou consultar o Top de Vendas.

A apresentação dos produtos comercializados é realizada com a informação relevante para o Cliente, nomeadamente, nome do produto, marca, preço, descrição, características técnicas, ficha técnica (sempre que exista e esteja disponível) e fotografia ilustrativa do produto.

6.2.2.Selecção dos Produtos Pretendidos

A escolha, por parte do Cliente, dos produtos pretendidos é realizada adicionando os produtos ao carrinho de compras. O Cliente pode adicionar, retirar e alterar as quantidades dos produtos existentes no seu carrinho de compras, a qualquer momento, desde que o faça antes da confirmação de compra ou encomenda (etapa final do processo de finalização da compra na secção “Compre Agora”).

6.3. Finalização da Compra ou Encomenda

6.3.1 Resumo do Carrinho de Compras

A primeira etapa do processo de finalização da compra ou encomenda consiste na apresentação do carrinho de compras e dos produtos selecionados para compra e suas quantidades.

Nesse momento é apresentado ao Cliente o valor total final a pagar pela compra ou encomenda.
O Cliente tem de confirmar o meio que utilizará para pagar a sua compra ou encomenda.

6.3.2 Identificação do Cliente

São recolhidos os dados indispensáveis para identificar o Cliente - Caso se trate de um Cliente já registado, será solicitado que insira o seu nome de Cliente e a sua palavra passe para que seja identificada a sua conta de Cliente.

6.3.3 Informação para o Entrega da Encomenda

De seguida, para garantir a entrega da encomenda são recolhidos os dados relativos à morada de entrega e um número de contacto telefónico fixo ou móvel para coordenação do momento de entrega da encomenda.

6.3.4 Informação para a Facturação

Para garantir a faturação da encomenda são recolhidos os dados relevantes, nomeadamente a morada de faturação, que pode ser igual ou diferente da morada de entrega.

6.3.5 Aceitação dos Termos e Condições

É necessário confirmar a aceitação dos termos e condições de venda para prosseguir com o processo de finalização da encomenda. Os termos e condições devem ser consultados previamente pelo Cliente, acedendo ao respectivo link, o qual se encontra devidamente identificado no rodapé do sitio www.nacosso.com.

6.3.6 Escolha do Meio de Pagamento

O Cliente terá de escolher o meio de pagamento entre os meios disponíveis.

6.3.7 Resumo final da Encomenda

É apresentado um resumo final da encomenda e dos dados fornecidos, para validação e revisão do Cliente. Caso seja necessário, é possível realizar alterações à encomenda e aos respectivos dados fornecidos.

6.3.8. Conclusão da Encomenda

Ao selecionar a opção “Compre Agora”, é realizada a compra e processado o pagamento, dependendo do meio de pagamento escolhido. De seguida, é enviado ao Cliente um e-mail, para o endereço indicado, com a confirmação de encomenda. A partir deste momento, é assumida a aceitação por parte do Cliente da validade do contrato de compra e venda que obriga o Cliente e o Nacosso.

6.4. Disponibilidade dos Produtos

O compromisso assumido pelo Nacosso pela venda e expedição dos produtos encomendados está limitada ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo nos comerciantes. O Nacosso, no seu compromisso de qualidade e serviço ao Cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis.

No entanto, na falta de disponibilidade do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, comprometendo-se o Nacosso a restituir ou reembolsar integralmente o Cliente a quantia eventualmente paga pelo mesmo no prazo de 20 dias a contar da data dessa indisponibilidade, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização em virtude de incumprimento contratual, dano emergente ou lucro cessante.

O produto adquirido poderá sofrer, por disposição do fabricante, modificações não substanciais nos seus componentes, características ou prestações do lote que integra, sempre e quando não suponham uma diminuição das qualidades e características publicadas, sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade para o Nacosso.

6.5. Formas de Pagamento

O Nacosso, disponibiliza as seguintes formas de pagamento:

6.5.1. Transferência Bancária, Depósito e Pagamento Carteiras Moveis

1. Os depósitos ou transferências deverão ser realizados a favor do Nacosso, seguindo os dados de conta enviados no e-mail de confirmação da encomenda.
2. Os pagamentos são realizados em Metical (MZN).
3. Os pagamentos por por carteiras móveis poderão ser feitas em qualquer operadora Nacional.
4. Após a confirmação da encomenda, o pagamento deverá ser feito no prazo de 48 horas.
5. Em caso de pagamento feito por transferência bancária ou depósito a numerário, aconselhamos incluir o número da encomenda na descrição do pagamento. A sua encomenda só é considerada válida após a confirmação da disponibilidade do valor na nossa conta bancária. Por uma questão de segurança, terá que enviar o comprovativo deste pagamento e indicar o número da encomenda para o [email protected] ou contactar o serviço de apoio ao cliente (+258 840 240 000).
6. Caso o pagamento não seja confirmado no prazo de três dias úteis, após o recebimento do e-mail de confirmação, a encomenda será cancelada. Neste caso, o cliente poderá fazer uma nova encomenda seguindo as indicações do site.
7. Caso o pagamento seja confirmado, a encomenda é considerada válida pelo Nacosso e tem início o seu processamento logístico, para o respectivo envio ao Cliente.